Projeto relatado por Cássio Soares que dispõe sobre o sistema de ensino da PM aguarda sanção do Governador

As comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública aprovaram o Substitutivo nº 1 apresentado pelo deputado Cássio Soares ao Projeto de Lei 1.583/11, do governador do Estado, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar (PMMG).

A proposição institui o sistema, que terá o objetivo de proporcionar aos militares a capacitação para o exercício dos cargos e funções previstos na corporação. O parágrafo 1º do artigo 2º dispõe que o sistema inclui, em caráter complementar, os ensinos fundamental, médio e profissional ministrados nos colégios Tiradentes, que são unidades escolares do sistema instituídas por ato do comandante-geral da Polícia Militar, observadas as normas específicas para reconhecimento de estabelecimentos de ensino do Conselho Estadual de Educação.

Por fim, o texto prevê que os ensinos poderão ser ministrados com a colaboração de outros órgãos públicos e de entidades privadas e se destinam, prioritariamente, aos dependentes dos militares e dos servidores civis da Polícia Militar.

“O substitutivo dá mais clareza ao texto e aperfeiçoa o projeto por meio de normas que conferem mais efetividade ao sistema”, afirmou Cássio Soares. Aprovado em plenário o projeto segue para a sanção do governador.

A educação profissional militar compreende cursos de educação profissional técnica de nível médio, de graduação e pós-graduação, podendo ser as atividades desenvolvidas em parceria com outras instituições de ensino, públicas ou privadas, bem como com outras instituições militares e civis.